MAIS UM "DOUTOR" EM TRÂNSITO - AJA PACIÊNCIA COM ESTES POLÍTICOS

PROJETO DE LEI Nº , DE 2010

(Do Sr. José Chaves)

Acrescenta dispositivo ao art. 105

da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o

Código de Trânsito Brasileiro, para incluir

equipamento obrigatório para os veículos

que especifica.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo ao art. 105 da

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito

Brasileiro, para incluir dispositivo limitador de velocidade entre os

equipamentos obrigatórios das motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Art. 2º O art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui

o Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar acrescido do seguinte

inciso VIII:

“Art.105..................................................................

................................................................................

VIII – para as motocicletas, motonetas e

ciclomotores, dispositivo que limita a velocidade em

60 km/h, nos termos de regulamentação do

CONTRAN.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e

oitenta dias de sua publicação oficial.

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Justificação

Até pouco tempo atrás, a motocicleta era considerada

um veículo supérfluo e despertava o interesse apenas daqueles que

desejavam usá-la como veículo de lazer. Mas as condições de trânsito

mudaram e a cultura da população também. Hoje, principalmente nas

grandes cidades, o veículo de duas rodas vem ganhando destaque, em razão

de oferecer maior mobilidade em um trânsito cada vez mais congestionado.

A prova disso é que o mercado de motocicletas,

motonetas e ciclomotores está em franca expansão no Brasil, com índices

elevados de crescimento a cada ano. Para se ter uma idéia, no ano 2000 as

motocicletas, as motonetas e os ciclomotores representavam perto de 13%

da frota de veículos nacionais. Hoje, esse percentual praticamente dobrou.

Esses veículos representam cerca de 25% dos automotores que transitam

em nossas ruas.

Se por um lado o aumento melhorou a vida de muita

gente, por outro lado, representou um aumento significativo do número de

acidentes. Segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional dos

Municípios, “acidentes envolvendo motos estão aumentando a cada ano,

pulando de 9% do total de acidentes em 2000 para 22% dos acidentes em

2007. Esse dado reflete um grande aumento da frota de motos nas ruas do

país, somado à irresponsabilidade dos motociclistas no trânsito e às brandas

leis que vigoram no Brasil”.

Como se não bastasse o número assustador de

acidentes envolvendo motociclistas, dados de 2001, do Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, com relação à severidade das

colisões com esse tipo de veículo, apontam um resultado alarmante: de

cada 100 acidentes relacionando automóveis, 7 têm vítimas, de cada 100

acidentes envolvendo motocicletas, 71 têm vítimas.

Outro aspecto da questão, também abordado no estudo

do IPEA, dá conta de que os acidentes de trânsito que envolvem

motocicletas custam ao Brasil algo em torno de R$ 685 milhões por ano.

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Esses números revelam a gravidade do problema,

gerado, em grande parte, pela velocidade desenvolvida por esses veículos,

que coloca os seu condutores em situação de risco permanente. Como a

frota de veículos de duas rodas não para de crescer, o problema tende a

agravar-se, vitimando milhares de cidadãos a cada ano, principalmente

jovens, que utilizam a motocicleta como meio de transporte.

Portanto, soluções urgentes precisam ser adotadas, e

uma política pública específica que julgamos trazer resultados imediatos é a

proibição do tráfego de motocicletas em velocidade superior a 60 km/h.

Essa medida é, em nosso entender, extremamente necessária, porque

privilegia a vida dos motociclistas, em detrimento da agilidade no

deslocamento das pessoas.

Desse modo, por tratar-se de uma proposição que

aponta uma solução eficaz para reduzir o alarmante número de acidentes de

trânsito com motocicletas, motonetas e ciclomotores, que ocorre no

território brasileiro todos os anos, esperamos contar com o apoio dos

nobres colegas Parlamentares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 07 de julho de 2010.

Deputado JOSÉ CHAVES(PTB/PE)